As Consequências de Não Homologar no Brasil um Divórcio Realizado no Exterior
Nos últimos anos, tornou-se cada vez mais comum que brasileiros constituam família fora do país e, posteriormente, enfrentem processos de separação ou divórcio no exterior. Embora o divórcio seja plenamente válido no país onde foi decretado, muitos brasileiros desconhecem que essa decisão não produz efeitos automáticos no Brasil. Para que tenha validade jurídica em território […]